O Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos no dia 11 de setembro e pode passar por uma atualização geral. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) consolidou diversas propostas, incluindo sugestões apresentadas por uma comissão de juristas e aprovadas por uma comissão especial de senadores.
E a Comissão de Educação analisa na terça-feira (25) um projeto que muda a lei Pelé para exigir a contratação de seguro como condição para a participação de atletas e treinadores de futebol em competições.
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