Universalização da pré-escola traz desafio gigantesco para os municípios

Foto: Sergio Amaral/MDS

O sistema educacional brasileiro tem o desafio de incorporar entre 700 mil e 1 milhão de crianças de 4 ou 5 anos em 2016. A universalização da pré-escola é uma medida prevista há sete anos, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 59, e que foi ratificada como a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que se tornou lei no ano passado (Lei 13.005/2014) com vigência por dez anos.

Para a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Fátima Bezerra (PT-RN), garantir o direito à educação a todas as crianças brasileiras a partir dos 4 anos de idade é muito importante, pois diversos estudos comprovam que, quanto mais cedo a criança entra na escola, melhores serão suas chances de desenvolvimento e de aprendizagem.

A responsabilidade direta pela oferta da pré-escola é dos municípios. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, o cumprimento da universalização representa dois grandes desafios: o primeiro é a infraestrutura insuficiente e a limitação de recursos financeiros; o segundo é a necessidade de atrair para a escola as crianças que ainda estão fora dela.

— Boa parte dessas crianças estão fora da escola não necessariamente por falta de uma vaga, mas porque podem estar em localizações de difícil acesso, e precisariam ter meios para chegar à escola — explica Lima, que é secretário de Educação de Tabuleiro do Norte, no Ceará.

O secretário também ressalta que falta estrutura para alcançar os 100% da meta, sobretudo nos grandes centros urbanos, onde as escolas já têm uma capacidade de atendimento saturada.

De acordo com dados do Censo Escolar de 2010 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, das 6 milhões de crianças de 4 ou 5 anos de idade no país, 81,4% já estão atendidas pela pré-escola, seja no sistema público ou no particular. O número de matrículas pode ter aumentado nos últimos dois anos, mas, ainda assim, a estimativa da Undime é de que resta cerca de 1 milhão de crianças para serem atendidas em 2016. Isso significa a necessidade de cerca de 5 mil escolas novas, considerando uma média de 200 alunos por unidade, segundo a Undime. Além disso, demandaria a contratação de cerca de 54 mil novos professores.

— Os municípios estão se preparando da melhor forma para organizar sua rede, mas é imprescindível o aporte financeiro da União para a ampliação emergencial de algumas unidades escolares e a construção de novas unidades — pondera o secretário municipal.

Em audiência pública na Comissão de Educação em 27 de outubro, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou uma estimativa mais otimista. Seriam 700 mil alunos novos a serem incorporados à pré-escola em 2016. O ministro chamou a atenção, no entanto, para a disparidade no acesso quando considerada a condição de renda das famílias:

— Quando pegamos os 25% mais ricos, em 2013, 91,8% já estão na pré-escola, enquanto dos 25% mais pobres, 75,5%. Quem não está na escola é quem mais precisa — asseverou.

Periferias

Mercadante sugeriu buscas ativas nas periferias das grandes cidades e nas cidades do interior dos estados mais pobres, que é onde deve estar o maior número de crianças que precisam ir para a pré-escola.

Ele relatou aos senadores da CE que o Ministério da Educação (MEC) fez um mutirão de cinco programas para repassar verbas para as prefeituras. O ministro admite que muitos municípios não têm recursos para o atendimento da universalização da pré-escola, e que serão pressionados pelo Ministério Público (MP). Segundo Mercadante, essas ações não estavam previstas no Orçamento da União, mas receberam prioridade. Os recursos vão ser repassados na forma de módulos de ampliação das estruturas já existentes.

— Quem não tem um modo de educação infantil, cria esse modo, pode botar até 96 crianças e nós pagamos R$ 273 mil. Quem apenas tem uma escola pode criar um espaço específico e nós pagamos R$ 260 mil. Então, estamos fazendo um esforço grande no MEC para ajudar os prefeitos, porque votamos uma meta e não demos os recursos necessários — explicou.

O ministro defendeu ainda a manutenção da meta e o esforço de todos para atingi-la.